MPCE requisitou imagens das câmeras corporais em 12 casos de conflito em presídios

Oito dos casos seriam relacionados a situações de indisciplina dos presos e quatro em razão de denúncias de transgressões disciplinares dos policiais penais

A implantação das câmeras corporais, bodycam, para os policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) completou sete meses desde a instalação na primeira unidade prisional. Durante esse período, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) trabalha com 12 casos em que foram requisitadas as imagens do equipamento.

Oito desses casos seriam relacionados a situações de indisciplina dos internos e quatro de denúncias de transgressões disciplinares dos policiais penais. A informação é do promotor de Justiça, Nelson Gesteira, que atua no Núcleo de Investigação Criminal do MPCE. O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque afirma que após a instalação do equipamento houve uma redução de 50% no número de denúncias contra policiais penais. 

Em entrevista ao O POVO, o promotor destaca que atualmente o estado tem 448 câmeras funcionando simultaneamente, no entanto não há uma equipe para acompanhá-las. As imagens são requisitadas quando há denúncia.

A primeira unidade a receber o equipamento foi a de Aquiraz, na Região Metropolitana, no mês de maio. O valor das câmeras é de aproximadamente R$ 500, por equipamento. A implantação ocorreu de modo gradativo. Pacatuba, na RMF, por exemplo, recebeu o material em julho do ano passado.  

O promotor afirma que há dois modos de gravação. Um deles é o de "rotina", que dura 60 dias. O outro modo é o de "evidência", que permanece armazenado por um ano. Nos casos que chegaram ao MPCE,  os presos proferem palavrões contra os policiais penais ou se recusam a executar os procedimentos da unidade prisional.

Nelson explica ainda que, se houver caso de tortura, por exemplo, por parte dos policiais penais, é possível resgatar essas imagens em um período de dois meses. 

"É feito um corte temporal e é requisitada a imagem, em sigilo. Nos trabalhos ainda são solicitados prontuários de atendimento de saúde, exame de corpo de delito, nomes e funções dos policiais penais que trabalharam no lapso de tempo, e em alguns casos encaminhamos ao Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público", comenta o promotor de Justiça Nelson Gesteira.

O promotor frisa que todas as solicitações estão dentro do prazo e cronograma de apuração. 

O gestor da SAP, Mauro Albuquerque descreveu o primeiro ano de trabalho das câmeras corporais como positivo e afirmou que há eficiência do equipamento para resguardar a dignidade do interno e a integridade do policial penal. O secretário aponta que, em casos de denúncias falsas, com as imagens verificadas é possível esclarecer o caso. "O trabalho, transparente, diminuiu bastante as denúncias", ressalta.

De acordo com o secretário, a redução das denúncias foi maior que 50%. O gestor afirma que o número de equipamentos é suficiente para todo o Ceará e que o Estado tornou-se um exemplo em razão do funcionamento. "É um dos poucos lugares que tem câmeras corporais dentro do sistema prisional", afirma. 

Expansão para Polícias Militar e Civil 

O governador Elmano de Freitas, em entrevista ao O POVO, durante evento de entrega de viaturas do Corpo de Bombeiros nessa segunda-feira, 16, afirmou que há um avanço para que as câmeras sejam implantadas em todo o sistema de segurança pública.

"Nós já estamos tomando as providências para que não só o agente penal utilize, mas todo o sistema. Nós vamos fazer isso com muito diálogo e discutindo com o comando da Polícia Militar por onde é melhor iniciar e qual o melhor caminho", destaca. 

Conforme o governador, há muita discussão entre os comandos da PM sobre a sua utilização. "A minha posição é favorável a utilizar, mas para isso (tem que haver) muito diálogo para a maneira mais adequada ser utilizada pela Polícia Militar do Ceará". 

Elmano afirma que a ideia inicial era instalar nos policiais penais, em seguida na Polícia Militar e, posteriormente, na Polícia Civil. Ele aponta vai garantir o acesso para promotores e poder judiciário. 

O governador pontua a importância da transparência, mas ressalta que essa situação não pode colocar em risco a segurança do próprio sistema.  

Imagens funcionam como provas técnicas 

As imagens possuem informações precisas sobre a dinâmica dos fatos e faz com que o profissional tenha mais cuidado na condução da ocorrência. Além disso, a imagem se transforma em prova técnica no caso de uma falsa denúncia contra o agente de segurança.

O promotor de Justiça Nelson Gesteira pontua que, em outros estados, é comum verificar ações em que pessoas abordadas tentam tomar as armas dos agentes de segurança e que a atuação do abordado ocorre de forma desrespeitosa e violenta. "Neste caso, o policial usa da força necessária para a proteção da sua vida. Temos casos de agressão a faca, a bala e agressão física para tomar a arma do policial", relata.

Nelson Gesteira afirma que, caso não houvesse a imagem, a conduta do abordado poderia ser interpretada de forma incorreta. "Acaba sendo uma proteção para o agente que atua das formas prescritas em lei. Seja isso na unidade prisional, na abordagem de rua e de trânsito", aponta. 

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) informou, por meio de nota, que a tecnologia também será usada para a defesa dos profissionais da segurança pública. O órgão destaca que não houve qualquer denúncia, relacionada a policiais penais, a partir de câmeras corporais. 

O POVO teve acesso a um processo contra internos que mostra uma incitação de motim na unidade prisional de Aquiraz. Na ocasião, o próprio secretario da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, verificou um dos internos falando para outros presos "juntar as camisas" e virar "a cadeia", o que dava a entender que planejavam unir organizações criminosas para causar rebeliões. 

De acordo com o documento, toda a ação foi registrada pela bodycam que estava com Mauro. Foi instaurado um inquérito policial em relação ao caso, que foi registrado no dia 11 de setembro de 2023.