Câmaras do Crajubar discutem blindagem institucional contra o crime

O tema provocou uma ampla discussão

A nomeação e exoneração, após denúncia, de uma assessora envolvida com o tráfico, na Câmara de Juazeiro do Norte, despertaram o Legislativo de municípios do Crajubar para a necessidade de maior fiscalização em relação às contratações. Em nota enviada ao Jornal do Cariri, a Câmara de Juazeiro do Norte informou ter decidido pela exoneração, após apuração interna. “Foi definido, por entendimento da Mesa Diretora, que não é adequada a permanência da referida servidora nos quadros da Casa”, diz o comunicado. O Legislativo também informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos de controle competentes para as devidas providências.

Na quinta-feira (15), o presidente da Câmara de Juazeiro, Felipe Vasques (Agir), anunciou a exoneração de Cícera Gomes de Lima, que cumpriu pena, em regime semiaberto, por tráfico de drogas e associação criminosa. Ela foi nomeada em 1º de dezembro, para ocupar um cargo comissionado com remuneração de R$ 1.100. Felipe comentou o episódio em vídeo publicado nas redes sociais. “Reafirmo que não compactuamos com nenhum tipo de crime e seguimos firmes no compromisso com a ética, a transparência e o respeito à verdade”, declarou. 

O caso, que gerou amplo debate na política local, ocorre em meio a um debate nacional sobre a aproximação entre agentes públicos e organizações criminosas.  Diante disso, o Jornal do Cariri indagou quais medidas estão ou serão tomadas como controle no processo de contratação de servidores comissionados no Poder Legislativo do Crajubar.

Em Juazeiro, Felipe Vasques anunciou a criação de uma comissão interna para averiguar os antecedentes criminais de assessores atuais e futuros. A iniciativa tem como objetivo qualificar os processos de contratação. Segundo ele, a medida “vai subsidiar as contratações com fatos melhores à medida que elas estão sendo feitas. Vamos estar a par dos fatos e poder fazer contratações melhores”.

O presidente da Câmara do Crato, Matheus Leite (PDT), limitou-se a informar, via assessoria, que “no ato da contratação, é solicitada a declaração de antecedentes criminais”. Já o presidente da Câmara de Barbalha, Dorivan Amaro (PT), frisou que todas as contratações “são realizadas em conformidade com a legislação vigente e com observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.

Dorivan detalhou que, ao ser contratado, o servidor terá de apresentar uma série de documentos, como o atestado de saúde ocupacional e a certidão negativa de antecedentes criminais. O presidente da Câmara de Barbalha disse, ainda, que defende a ressocialização de pessoas cujas sentenças já tenham transitado em julgado e que já tenham cumprido a pena, a depender do delito cometido. “Desse ponto de vista, quem sou eu para impedir?”, comenta. “A Câmara Municipal de Barbalha reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade na condução de seus atos institucionais”.ção de assessora com histórico criminal repercute em Juazeiro