Empresas que enviavam comida inadequada para escolas, hospitais e presídios movimentaram R$ 1 bi

Segundo o Ministério Público, uma empresa de fachada que recebia valores das outras empresas era comandada por um policial penal do Ceará, mas a mãe dele, de 85 anos, e o filho figuravam como proprietários.

Duas empresas pertencentes à mesma família foram alvos de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrada nesta quinta-feira (21), por suspeita de fornecerem alimentos inadequados em contratos firmados com o Estado do Ceará. De acordo com o órgão fiscalizador, os alimentos — identificados como estragados ou em quantidade abaixo da prevista — eram direcionados a secretarias específicas, especialmente a da Administração Penitenciária e Ressocialização, a da Educação e a da Saúde. 

Há indícios de que contas bancárias das duas empresas tenham movimentado cerca de R$ 1 bilhão, de 2018 até os dias atuais. As empresas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de fraudar licitações, fornecer alimentos inadequados e desviar valores para uma terceira firma, que seria utilizada para lavagem de dinheiro. Os nomes dos suspeitos e das empresas investigados não foram divulgados na coletiva de imprensa.

Procurado pela reportagem, o Governo do Ceará informou, em nota, que "está se colocando a par da operação para a adoção das providências necessárias. E destaca que os órgãos da administração pública estão à disposição para prestar informações e atuar no combate à corrupção".

A Operação Cibus foi deflagrada para dar continuidade às investigações. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na casa de empresários e de um policial penal, bem como nas sedes das empresas, localizadas nos municípios de Fortaleza e Crato.

"Essas empresas, após vencerem licitações para o fornecimento de alimentos a órgãos públicos, davam início à fase de fraudes na execução dos contratos, tanto fornecendo menor quantidade prevista como, também, destinando produtos inadequados para consumo. Os indícios da investigação constataram que havia produtos sendo destinados a públicos de órgãos específicos, tanto no âmbito estadual como no âmbito da prefeitura", explicou o promotor de Justiça Bruno Barreto, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público.

Outro ponto destacado pelo promotor é que parte dos valores obtidos nas fraudes era encaminhada a uma "empresa de fachada", responsável por lavar o dinheiro. "Em um intervalo de dez meses, [a empresa] chegou a receber desse grupo em torno de R$ 2,8 milhões. E essa empresa tinha capital social de apenas R$ 3 mil e faturamento médio mensal de R$ 5,8 mil".

"Constatou-se que havia uma alternância sucessiva das tais empresas nas licitações envolvendo o fornecimento de gêneros alimentícios aos órgãos do Estado, surgindo indícios de que o êxito em cada certame se fazia assegurado por meio de direcionamento e/ou favorecimento dos procedimentos, seja pela presença de cláusulas que limitavam a competitividade, seja pela dispensa indevida e/ou 'fabricação' de situações emergenciais."

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

'EMPRESA DE FACHADA' ERA COMANDADA POR POLICIAL PENAL

Segundo o promotor de Justiça Breno Rangel, foi a "empresa de fachada" utilizada pelos criminosos para lavar o dinheiro que chamou a atenção dos órgãos de controle. A empresa era comandada por um policial penal do Ceará, mas a mãe dele, de 85 anos, e o filho figuravam como proprietários. Para o MPCE, os dois familiares eram utilizados como "laranjas".

"A partir daí, a gente começa a fazer diligências para tentar entender o que está acontecendo e, neste caso, a partir dessas diligências, a gente chegou no que a gente entende que é uma organização criminosa que está adicionando dinheiro público. E, mais do que isso, causando um dano à saúde, também", completou o promotor.

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contratos, no mínimo, foram fechados entre as duas empresas e o Estado do Ceará, entre 2010 e 2020, segundo o MPCE.

OPERAÇÃO CIBUS

A Operação Cibus teve início em 2019, a partir do recebimento de informações indicativas de operações financeiras suspeitas, com o objetivo de apurar a existência de uma possível organização criminosa integrada por empresas e empresários do ramo da indústria alimentícia, além de um servidor público estadual e de pessoas usadas como "laranjas".

Os crimes investigados são de fraudes na execução de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.