Da Enel a Pirâmides Financeiras, CPIs miram áreas diversas, mas têm difi+culdade com resultados

Foram instaladas comissões para investigar temas como apostas esportivas, o MST e os atos golpistas do 8 de janeiro

Logo nos primeiros dias de 2024, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ganhou holofotes no País — e foi alvo de diversas críticas. Em São Paulo, requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), foi protocolado na Câmara Municipal, propondo a criação de comissão para investigar o trabalho filantrópico feito pelo padre Júlio Lancellotti na Cracolândia, no centro da capital paulista. 

A repercussão negativa fez com que alguns parlamentares que assinaram o requerimento afirmassem que vão retirar o apoio, e agora a CPI corre o risco de não ser instalada. A mobilização em torno de uma CPI não é, claro, uma exclusividade de 2024. O ano anterior, inclusive, foi recheado de comissões tanto no Congresso Nacional como em legislativos estaduais, incluindo o cearense. 

Contudo, poucas medidas efetivas foram adotadas após a investigação conduzida pelas comissões, inclusive com algumas delas encerrando as atividades sem ter sequer o relatório final votado. 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) instalou CPI para investigar a distribuidora de energia elétrica Enel Ceará — um ato que teve apoio unânime dos 46 deputados estaduais.

Iniciada com atraso de quase seis meses entre o requerimento e a instalação, a comissão terá continuidade no primeiro semestre de 2024, quando deve ouvir representantes da empresa e finalizar a elaboração de relatório para votação. 

Em Brasília, duas comissões tinham como alvo direto o Governo Lula (PT): a do MST e a dos atos golpistas do 8 de janeiro, no qual foram atacadas as sedes dos Três Poderes na capital federal. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro foi proposta pela oposição no Congresso como forma de investigar se o governo federal teria responsabilidade sobre os ataques. 

Reunindo senadores e deputados federais, a CPMI acabou tendo o percurso inicial modificado e encerrou pedindo o indiciamento, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Neto (Defesa) e  Augusto Heleno (GSI).

Outras quatro comissões investigativas foram instaladas: 

• CPI das Americanas S.A.;

• CPI das Pirâmides Financeiras;

• CPI da manipulação de resultados em partidas de futebol; e

• CPI da Braskem

O Diário do Nordeste faz um balanço dos resultados das investigações durante o ano de 2023 e elenca quais comissões devem ter continuidade para 2024.

QUAIS COMISSÕES DEVEM CONTINUAR?

CPI DA ENEL

A criação da CPI da Enel no Ceará teve o apoio de todos os deputados estaduais, mas acabou demorando a ser instalada por conta da licença do deputado Fernando Santana (PT) — autor do requerimento e presidente da comissão. 

Instalada apenas em agosto, a CPI ouviu representantes de entidades, muitas com sugestões ou denúncias contra a distribuidora de energia elétrica. Entre as oitivas feitas, foram ouvidas a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Decon.