Processo que anula eleição de Capitão Vieira vai continuar em outro sistema de julgamento

O Juiz determinou o cancelamento da distribuição para protocolar o processo em sistema correto.

Nesta quarta-feira (20), o circulou nas redes sociais a informação de que o processo quepedia a eleição para presidente da Câmara de Juazeiro do Norte foi arquivado pelo Juiz Renato Belo Vianna Velloso.

De acrodo com a assessoria do Vereador Darlan Lobo, um dos parlamentares que pedem a anulação da eleição, informou que foi uma sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, ou seja, o mérito não foi analisado.

A assessoria do parlamentar também informou que a ação não foi analisada porque o sistema que o processo estava tramitando não era o correto, estava no sistema eletrônico e-Saj e era pra tramitar no Pje, de acordo com uma mudança recente implementada pelo tribunal de justiça do Ceará.

Com isso, O Juiz determinou o cancelamento da distribuição para protocolar o processo em sistema correto. Portanto, não houve um indeferimento do processo pois sequer foi analisado pelo magistrado, tendo em vista a necessidade de mudar para o outro sistema processual. O mérito não foi analisado, nem liminarmente.

Posicionamento do Ministério Público

Há um parecer do ministério público, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Francisco das Chagas da Silva, opinando pelo deferimento da liminar para suspender os efeitos do ato administrativo que elegeu o vereador Antônio Vieira Neto, para complementação do mandato de Presidente da Câmara Municipal, relativo ao segundo biênio 2023/2024, em decorrência de vacância do cargo por causa da morte da ex-presidente, até o julgamento da ação, entendendo o ministério público que deve ser realizada nova eleição, nos termos das disposições contidas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, retornando-se à presidência interina o vereador (1o Vice-Presidente).