Governo Lula quer retomar cobranças do DPVAT

O DPVAT é o imposto que paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte em acidentes de trânsito

O imposto de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte em acidentes de trânsito, pode voltar a ser cobrado.

Isso porque os recursos, geridos desde 2021 pela Caixa Econômica Federal, estão acabando. Segundo o portal da CBN, restam no fundo cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos até o meio de novembro de 2023.

Sem ser cobrado desde 2020 e extinto em 2021, o DPVAT custava, à época:

• Carros: R$ 5,23

• Motos: R$ 12,30

• Ônibus com frete: R$ 10,57

• Ônibus sem frete: R$ 8,11

• Caminhões: R$ 5,78

No fim de outubro de 2023, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reformula o DPVAT. Contudo, a discussão sobre a proposta foi adiada para este ano e ainda não possui data nem valor definido.