Fux vota a favor do Novo Marco Legal do Saneamento

De acordo com o presidente do STF, a universalização dos serviços de água e esgoto diz respeito à coletividade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou a favor do Novo Marco Legal do Saneamento. De acordo com o magistrado, não há saúde onde não há saneamento básico. “Os números são preocupantes: mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada”, ressaltou.

O ministro é relator de quatro ações que contestam a lei, apresentadas por partidos de oposição ao governo Bolsonaro e por companhias estaduais de saneamento, que perderão espaço caso a proposta avance.

O plenário da Corte retomou ontem, quarta-feira 24, o julgamento sobre a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento, com a tendência de mantê-lo nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.