Enel é inscrita na dívida ativa de Juazeiro do Norte por multas ambientais de R$ 3,2 milhões

As penalidades decorrem da má utilização dos postes de energia e outras irregularidades

A concessionária de energia Enel foi inscrita na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte por não efetuar o pagamento de multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), que já somam mais de R$ 3,2 milhões. As penalidades decorrem da má utilização dos postes de energia, principalmente pelo excesso e pela desorganização de cabos de telefonia, internet e TV a cabo, configurando poluição visual e descumprimento de normas técnicas.

O superintendente da Amaju, Ivan Figueiroa, informou à rádio O POVO CBN Cariri nesta quinta-feira, 22, que o Município vem intensificando, desde de 2025, a fiscalização sobre o uso irregular da rede aérea. Ele explicou que existe legislação municipal que autoriza a autuação da empresa sempre que as irregularidades não são corrigidas após as notificações.

“Já efetuamos a lavratura de R$ 3,2 milhões aproximadamente, em multas para a Enel. De dezembro do ano passado até a presente data, já foram feitas mais 50 autuações a Enel”, afirmou Ivan Figueiroa.

Segundo o superintendente, diante da inadimplência, a Enel foi negativada junto ao município e inscrita na dívida ativa. A partir disso, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Finanças devem adotar as medidas cabíveis para a cobrança judicial dos valores. Ele acrescentou ainda que novas multas poderão ser igualmente inscritas em dívida ativa caso não haja pagamento após a emissão dos boletos.

Procurada pela rádio O POVO CBN Cariri, a Enel informou, por meio de nota, que não foi comunicada oficialmente sobre a inscrição na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte. A empresa também afirmou que tem recebido e respondido às notificações encaminhadas pela Amaju e destacou que a maior parte das irregularidades apontadas diz respeito a fiações de empresas de telecomunicações que utilizam os postes da concessionária.