Em acordo com o MP, Mombaça vai exonerar servidores temporários e realizar concurso

Termo de ajustamento de conduta acordado com o MPCE garantiu que os temporários só serão desligados após a nomeação dos aprovados no certame

O município de Mombaça, no sertão central do Ceará, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPCE) para a realização de concurso público, a fim de compor cargos na administração pública municipal.

No entanto, no TAC também ficou acordado que a prefeitura da cidade irá rescindir o contrato dos servidores que atuam de forma temporária em cargos que não são considerados de caráter excepcional ou emergencial, concedendo aos trabalhadores aviso prévio de 30 dias.

A rescisão, contudo, só ocorrerá após a nomeação dos aprovados no concurso, evitando assim possíveis interrupções de serviços no município.

A prefeitura de Mombaça se comprometeu a divulgar o cronograma de realização do certame até 31 de janeiro de 2024, e o mesmo deve ser concluído até 1º de dezembro deste ano.

O número de vagas, áreas e as respectivas remunerações ainda vão ser levantados pelo município e divulgados posteriormente.

Em caso de descumprimento dos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito do município, Orlando Benevides (MDB), terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por cada dia de atraso.