Deputados protocolam pedido de CPI para apurar abuso de autoridade pelo poder judiciário

O requerimento teve 171 assinaturas; a decisão sobre a instalação da comissão depende do presidente da Câmara, Arthur Lira

Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala o colegiado.

O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que afirma que o objetivo é investigar, no prazo de 120 dias, atitudes do STF e do TSE por "violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade".