Deputados protocolam ação conjunta de desfiliação do PDT à Justiça Eleitoral do Ceará

Romas Sousa
15 de dez. de 2023
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Deputados estaduais e suplentes encaminharam o caso judicialmente nesta quinta (14)

O que estava no campo administrativo em relação à desfiliação de parlamentares do PDT passou para o campo jurídico nesta quinta-feira (14). Os deputados estaduais da legenda mais quatro suplentes (três deles em exercício), totalizando 14 nomes, protocolaram um petição no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pedindo a efetivação do fim vínculo partidário.

Na ação de 76 páginas são citados episódios como o rompimento de alianças antigas nas eleições de 2022, o acordo para levar o senador Cid Gomes provisoriamente ao comando do diretório estadual, a posterior inativação do colegiado, a intervenção da Executiva Nacional, entre outros, para embasar a argumentação da defesa.

"Os autores desta ação foram alvos de uma perseguição implacável, orquestrada pelo Sr. André Figueiredo e seus aliados, que abandonaram qualquer pretensão de aderência aos princípios programáticos do partido, entregando-se a uma gestão autocrática e egoísta focada em interesses pessoais, oscilando entre arbitrariedades e evidentes atentados à democracia ao não aceitar decisões judiciais que estão em pleno vigor, além das deliberações da maioria dos membros do Diretório Regional legitimamente eleitos", alegam.

Os deputados também citam a carta de anuência concedida ao colega Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em agosto, que desencadeou uma nova onda de embates internos e com desdobramentos judiciais.

Apesar de este caso ainda aguardar análise do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o parlamentar pediu oficialmente pedido de filiação ao PT, que acabou sendo acatado nesta quinta em reunião da Executiva. O evento que anunciará oficialmente Evandro e oito prefeitos cearenses como membros da sigla petista está marcado para domingo (17).

Quase três meses depois da anuência de Evandro, em uma reunião convocada ainda sob gerência de Cid, o PDT concedeu uma série de cartas de autorização de saída a deputados federais e estaduais, bem como os seus suplentes. O contexto, à época, era de instabilidade, já que atos administrativos da Executiva Nacional e decisões liminares da Justiça consolidavam ou revertiam os processos no partido em curtos intervalos de tempo.

A ação de desfiliação conjunta foi formalizada por um grupo de advogados, incluindo André Xerez, Hélio Parente, Luciana Carneiro, Paula Alencar, Leonardo Vasconcelos e Cássio Pacheco.