Congresso derruba veto de Lula sobre a desoneração, que é renovada até 2027

No Senado, votação que derrubou veto teve 60 apoios, enquanto na Câmara recebeu 378 apoios

A desoneração sobre a folha de pagamentos de 17 setores foi prorrogada até 2027. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi revertido após votação do Congresso Nacional.

Em sessão conjunta, no Senado, a votação que derrubou os vetos teve 60 apoios, enquanto na Câmara recebeu 378 apoios.

Governo prevê derrota e muda estratégia sobre mudanças na desoneração

O Congresso Nacional aprecia nesta quinta-feira, 14, a derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento. Com isso, o Governo Federal já contabiliza derrota sobre a matéria que não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme O POVO apurou.

Ao correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acrescenta ainda que o Ministério da Fazenda não conseguiu acordo com os setores, aceitou a apreciação do veto, e vai tentar alternativa à desoneração apenas no ano que vem.

"A melhor sinalização que o governo dá é aceitar a apreciação, mesmo não sendo um veto que tranca a pauta. Vamos tratar assim: é uma derrota contabilizada. Algo que está na conta, que temos consciência e sabemos qual é a posição. A minha função como líder do governo no Congresso é sustentar os vetos do presidente da República e assim o farei, mas tenho consciência que tem maioria contrária."

Sobre os vetos, ele frisa que todos os que trancam a pauta estarão prontos para serem apreciados na sessão.

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, adiantou que a primeira análise será sobre o marco temporal para depois partir para a desoneração.

Mas vale lembrar que outras duas sessões do Congresso deverão ser realizadas na próxima semana para conclusão da votação da proposta orçamentária de 2024 e outros assuntos relacionadas ao tema.

"A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) pendentes de análise na CMO (Comissão Mista de Orçamento)", detalha Randolfe.

Para a próxima semana, portanto, ficariam a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano.

Especificamente sobre a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, Pacheco acrescenta que a posição do Congresso é sobre, não só a constitucionalidade, mas sobre a conveniência desse tema para o Brasil.

"Eventuais aprimoramentos devem se dar com a desoneração mantida, para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram, que estão mantendo empregos e que tem muitas pessoas que podem perder esses empregos se não houver essa prorrogação”, complementa.

O senador Efraim Filho (União-PB) destaca ainda que o diálogo com o governo tem toda a possibilidade de acontecer e que o canal está aberto.

"É uma defesa que fazemos desde o início do veto. Sempre dissemos que o melhor encaminhamento é derrubar o veto, prorrogar o que já existe hoje, dar segurança jurídica e discutir, com tempo e com calma, em 2024.”