Vereador do PT que atroupelou mulher, não irá responder por tentativa de 'feminicídio'

Decisão já foi referendada, de forma unânime, pela 3ª Câmara Criminal do TJCE.

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu nesta terça-feira, 16, que o vereador Ronivaldo Maia (sem partido) não responderá mais pelo crime de tentativa de feminicídio nem irá a julgamento pelo Tribunal do Júri em caso envolvendo o atropelamento de uma mulher há dois anos em Fortaleza. Decisão já foi referendada, de forma unânime, pela 3ª Câmara Criminal do TJCE.

Em 29 de novembro de 2021, o parlamentar foi preso em flagrante após acelerar o carro, em meio a uma discussão, sobre uma mulher com quem mantinha um relacionamento. Em dezembro daquele ano, o juiz da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE) contra Ronivaldo por tentativa de feminicídio.

Por conta do caso, Ronivaldo passou 64 dias preso, chegando a ser transferido ao presídio Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz. Em junho do ano passado, o vereador também foi expulso do Partido dos Trabalhadores em votação interna tensa e que precisou de voto de desempate do presidente da sigla no Ceará, Antônio Filho.

Reviravolta

A nova decisão, no entanto, acata parcialmente recurso do vereador para rejeitar a tese de atentado contra a vida no caso e determinar a mudança na classificação para um crime "diverso do doloso contra a vida". “A forma como os fatos se desenrolaram, estando o veículo parado e iniciando o deslocamento com a vítima posicionada ao lado, não indicam a possibilidade sequer de se cogitar que o resultado morte seria previsível ao agente”, diz.