Reajustes salariais de membros do judiciário cearense são aprovados pela Alece

Com isso, todos os órgãos ficam autorizados a realizar o aumento salarial de forma escalonada, com vencimentos de até R$ 41.845,49

As mensagens que tratam sobre o rejuste salarial de membros do Tribunal de Justiça (TJCE), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado (DPECE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas em plenário, nesta quinta-feira (9), pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Com isso, todos os órgãos ficam autorizados a realizar o aumento salarial de forma escalonada, com vencimentos de até R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.

O novo piso das categorias começa a ser pago em 1º de abril deste ano, passando a valores mínimos de R$ 32.228,69.

Os pedidos do TJCE e do TCE foram enviados à Assembleia nesta semana, enquanto os do MPCE e da DPECE chegaram ainda em fevereiro. Todos começaram a tramitar nos últimos dias, conseguindo aprovação nas comissões temáticas da Casa na terça-feira (7).

Na justificativa dos projetos, cita-se a revisão da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como parâmetro para os reajustes estaduais. Os membros da instância última tiveram os subsídios máximos de R$ 46.366,19 (de aumento gradual pelo mesmo período do Judiciário cearense, a partir de R$ 41.650,92) fixados pelo Senado no fim do ano passado.

Além disso, o salário de um ministro do STF é o teto para pagamento de remunerações no setor público. Veja como ficam os salários com o aval da Assembleia:

QUANTO É HOJE

MPCE

• Procurador de Justiça: R$ 35.462,22

• Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 33.689,11

• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65

• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 30.404,42

DEFENSORIA

• Defensor Público de 2º Grau: R$ 33.743,71

• Defensor Público de Entrância Final: R$ 32.056,52

• Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 30.453,69

• Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 28.933,23

TJCE

• Desembargador: R$ 35.462,22

• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 33.689,11

• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65

• Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 30.404,42

TCE

• Conselheiro: R$ 35.462,22

• Procurador de Contas: R$ 35.462,22

• Auditor: R$ 33.689,11

A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023

MPCE

• Procurador de Justiça: R$ 37.589,96

• Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 35.710,46

• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93

• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32.228,69

DEFENSORIA

• Defensor Público de 2º Grau: R$ 37.589,96

• Defensor Público de Entrância Final: R$ 35.710,46

• Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93

• Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 32.228,69

TJCE

• Desembargador: R$ 37.589,96

• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 35.710,46

• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93

• Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 32.228,69

TCE

• Conselheiro: R$ 37.589,96

• Procurador de Contas: R$ 37.589,96

• Auditor: R$ 35.710,46

A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

MPCE

• Procurador de Justiça: R$ 39.717,69

• Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 37.731,80

• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21

• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

DEFENSORIA

• Defensor Público de 2º Grau: R$ 39.052,95

• Defensor Público de Entrância Final: R$ 37.731,80

• Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21

• Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

TJCE

• Desembargador: R$ 39.717,69

• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 37.731,80

• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21

• Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

TCE

• Conselheiro: R$ 39.717,69

• Procurador de Contas: R$ 39.717,69

• Auditor: R$ 37.731,80

A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025

MPCE

• Procurador de Justiça: R$ 41.845,49

• Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 39.753,21

• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55

• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 35.877,27

DEFENSORIA

• Defensor Público de 2º Grau: R$ 41.845,49

• Defensor Público de Entrância Final: R$ 39.753,21

• Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55

• Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 35.877,27

TJCE

• Desembargador: R$ 41.845,49

• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.7533,21

• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55

• Juiz de Direito de Entrância Inicial:R$ 35.877,27

TCE

• Conselheiro: R$ 41.845,49

• Procurador de Contas: R$ 41.845,49

• Auditor: R$ 39.753,21