Piso da enfermagem: prefeituras no Ceará aceleram aprovação do piso para não perder prazo de recurso

Romas Sousa
18 de set. de 2023
4 min de leitura

Repasse da verba do Ministério da Saúde para o pagamento do piso está previsto para o dia 21 deste mês

Mais de 20 prefeituras cearenses aceleraram, nas últimas semanas, o trâmite para aprovação e implementação do piso da Enfermagem nos municípios. A corrida contra o tempo busca evitar que as gestões atrasem o recebimento dos recursos da União para pagamento da remuneração mínima nacional dos profissionais por falta de adequação normativa.

Na semana passada, o Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse da verba complementar para estados e municípios será feito no dia 21 deste mês. Somente entre esta segunda (11) e quinta-feira (15), 13 prefeituras cearenses enviaram projeto de lei sobre a medida para as Câmaras Municipais. Em outras sete, as medidas já foram aprovadas pelos vereadores ou sancionadas pelos gestores no período. São elas:

Piso aprovado ou sancionado nesta semana

Ararendá
Cariús
Limoeiro do Norte
Milhã
Piquet Carneiro
Quiterianópolis
Tabuleiro do Norte

Piso enviado ao Legislativo nesta semana

Coreaú
Monsenhor Tabosa*
Palmácia
Iguatu
Quixelô
Camocim
Icó
Russas
Ibicuitinga
Massapê
Barroquinha
Nova Russas
Jaguaruana

A Prefeitura de Monsenhor Tabosa já paga o piso da enfermagem desde fevereiro deste ano. Todavia, a proposta aprovada no início do ano não contemplava contratos temporários. Agora, o prefeito Salomão (PDT) enviou projeto para contemplar também os temporários.

Os 184 municípios cearenses devem receber R$ 132,9 milhões para pagamento do piso da enfermagem no dia 21 de setembro, conforme consta em portaria do Ministério da Saúde publicada no mês passado (nº 1.135/2023). Os valores contemplam os meses de maio, junho, julho e agosto. Ou seja, para efeito retroativo, já que a lei federal estabelece a vigência do piso a partir de maio deste ano. O objetivo é que a remuneração mínima nacional seja efetivada na folha salarial de setembro, paga em outubro. Já o Estado, ficará com uma fatia de R$ 16,1 milhões.

O piso salarial da categoria é de:

R$ 4.750 para enfermeiros;
70% do valor para o Técnico de Enfermagem, que corresponde a R$ 3.325;
50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira, que corresponde a R$ 2.375.

Pelo menos 32 municípios já regulamentaram remuneração mínima nacional. Além deles, a Assembleia Legislativa do Ceará (Aprece) aprovou, na semana passada, lei que regulamenta o pagamento do piso para funcionários do Estado, após chegar a um acordo com a categoria quando a matéria estava em discussão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O texto sofreu resistência por conta da carga horária de 44 horas semanais e por permitir que gratificações integrassem o cálculo para atingir o piso. Os dois itens foram mantidos, mas a classe conseguiu garantir no texto o cálculo do piso para efeito de férias, 13º salário e previdência como parte do complemento salarial e a paridade no pagamento do salário-base garantido pela lei federal entre servidores aposentados e colaboradores que estão em atividade.

O texto aprovado deve servir de referência para os projetos que serão elaborados por administrações municipais do Ceará.

IMBRÓGLIOS

A aprovação do piso da Enfermagem não tem sido fácil para todas as gestões. Na Capital, por exemplo, um projeto de lei sobre o assunto foi enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) no dia 31 de agosto e ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. O principal ponto de impasse é o que estabelece que complementações nos vencimentos dos trabalhadores podem ser incorporadas ao cálculo do piso — semelhante ao que o Estado fez com as gratificações.

A categoria, por sua vez, quer o valor do piso no salário-base, mas enfrenta resistência porque a lei federal que instituiu o piso não estabelece essa previsão.

Nesta semana, no entanto, o texto da matéria avançou na Câmara Municipal de Fortaleza. O texto-base do projeto de lei do piso foi aprovado nas comissões conjuntas de Constituição e Justiça (CCJ), Saúde e Orçamento da Casa. Agora, os vereadores irão se debruçar sobre as 25 emendas apresentadas. A expectativa é que a proposta possa ser votada na próxima semana, para que a prefeitura de Fortaleza não corra risco de não receber os recursos da União, conforme apontou o presidente da CCJ, vereador Lúcio Bruno (PDT).

"Nós temos um prazo até 21 de setembro, que é o prazo para o Governo Federal encaminhar a verba para os municípios. A gente tem que correr e eu acredito que até próxima semana já será resolvido", justificou Lúcio Bruno.

As divergências no texto do projeto também são vivenciadas por outras prefeituras. Por meio de nota, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) informou que os projetos de lei enviados pelos gestores "devem ser expressos quanto à instituição do piso salarial para a categoria da Enfermagem", ao contrário de "mensagens genéricas que visam apenas possibilitar o rateio dos valores repassados" e não instituem o piso como salário-base.

Além disso, a Fetamce também reforçou que as prefeituras não têm obrigação de estabelecer jornada semanal de 44 horas.

"No que se refere à jornada de trabalho, os debates legislativos que resultaram na lei Nº 14.434/2022 não consideraram uma jornada semanal de 44 horas, porque não é a realidade prevalecente, seja no setor público, seja no setor privado. Pelo contrário, há recomendação da Organização Mundial da Saúde pela prevalência do limite de 30 horas semanais, ademais, o piso deverá ser pago em sua integralidade independentemente da jornada de trabalho praticada", ressaltou a Federação.

Confira abaixo a lista de municípios que já aprovaram o piso da enfermagem e os que já enviaram projetos para o Legislativo. A lista foi elaborada pelo Diário do Nordeste a partir de anúncios de projetos aprovados e sancionados pelos gestores cearenses.