Haddad e Campos Neto participam da 1ª reunião do Conselho Monetário Nacional

Ministro e presidente do Banco Central vão se encontrar após tensão criada pelas críticas do governo federal aos juros

Na manhã desta quinta-feira (16), o CMN (Conselho Monetário Nacional) se reúne pela primeira vez neste ano e na gestão do governo Lula. O encontro acontece em meio à pressão que do petista pela redução da taxa de juros, atualmente no maior patamar dos últimos seis anos.

O conselho é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política monetária e do crédito, para a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do país.

Será também o primeiro encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após a tensão criada pelas críticas do governo federal aos juros. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também faz parte do conselho.

Normalmente, o grupo tem discussões protocolares, com o objetivo de alinhar o Banco Central com as intenções do governo federal.

No entanto, a reunião desta quinta-feira tem contornos de decisão. Isso porque ela pode selar a trégua entre Lula, representado por seus ministros, e Campos Neto. Além disso, é possível que a alteração na meta de inflação do órgão seja discutida.

Lula contra BC

Nas últimas duas semanas, Lula criticou o Banco Central e até fez ataques pessoais a Campos Neto.

“Este país está dando certo? Este país está crescendo? O povo está melhorando de vida? Não. Então eu quero saber de que serviu a independência. Eu vou esperar esse cidadão [Roberto Campos Neto, presidente do BC] terminar o mandato dele para a gente fazer uma avaliação do que significou o Banco Central independente", disse.

O chefe do Executivo discordou da decisão do BC de manter a taxa Selic em 13,75%. O atual patamar é alto, em comparação a de outros países. A Selic representa os juros da economia brasileira. Quando ela aumenta, tomar empréstimo em um banco fica mais caro, por exemplo.

Nesse contexto, Lula questionou a autonomia da autarquia. Desde 2021, o Banco Central tem maior liberdade para tomar suas medidas, sem depender diretamente do presidente da República.

Para Pedro Raffy, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, bancos centrais autônomos “tendem a ser melhores, em geral”.

Nesse contexto, Lula questionou a autonomia da autarquia. Desde 2021, o Banco Central tem maior liberdade para tomar suas medidas, sem depender diretamente do presidente da República.

Para Pedro Raffy, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, bancos centrais autônomos “tendem a ser melhores, em geral”.

"A política monetária, que é a política que trata de juros, fica independente da vontade política. Então, não haveria interferência por parte do presidente da república e de ministros na determinação da taxa de juros visando somente ao crescimento econômico em detrimento do controle da inflação"
EXPLICA RAFFY

Já Antônio Lacerda, professor em economia política da PUC-SP e ex-presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), até defende a autonomia do Banco Central.

"A autonomia deve supor a execução da política econômica do governo, e também deve ser autônomo relativamente às pressões do mercado financeiro", afirma Lacerda.

Lula também defendeu que a atual meta de inflação, fixada em 3,25%, estaria baixa demais. Esse número é usado como objetivo do Banco Central. Ou seja, a autarquia deve, através da Selic, fazer a inflação do Brasil chegar perto do nível da meta.

A ideia do governo Lula é que, com maior meta de inflação, maior pode ser a alta de preços. Nessa teoria, produtos mais caros representariam crescimento da economia brasileira.

Dessa forma, Campos Neto passou a sofrer pressão do PT, partido de Lula, e aliados. Em entrevista na segunda-feira (13), o presidente do BC disse estar dialogando com o governo petista, mas reafirmou posição contra a alteração da meta de inflação.

Antônio Lacerda, professor da PUC-SP, defende também que a ferramenta deveria passar por mudanças. “Todo o regime de metas de inflação deve ser aperfeiçoado: a meta em si, exageradamente apertada mesmo para a realidade atual dos países desenvolvidos (todos com inflação muito mais elevada do que a meta estipulada para o Brasil): assim como a sistemática de buscar atingir a meta no ano corrente; a falta de análise das causas da inflação, que tem sido muito mais influenciada por fatores de oferta do que de demanda, etc”, contrapôs o economista.

Porém, nesta terça-feira (14), Haddad negou que esse assunto será discutido na reunião desta semana. Vladimir Maciel Fernandes, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, acredita que o governo vai evitar confronto.

“Seria muito arriscado para o governo tentar fazer tudo isso de uma vez só agora já tá dando muito ruído, eu acho que não é da natureza do Haddad buscar esse tipo de situação de confronto. Acho que ele vai ser mais negociador. Mas isso não significa que não venha no futuro a voltar esse assunto de novo”, avalia Fernandes.

CMN

O Conselho Monetário Nacional foi criado em 1964, na esteira de reformas econômicas. Nesse mesmo ano começou a ditadura militar, que se encerraria em 1982.

“De lá para cá, a composição do CMN passou por várias mudanças. Já teve como integrantes vários ministros, incluindo representantes de bancos como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. No período mais recente optou-se pela composição atual”, detalha Pedro Raffy.