Ex-secretário de Juazeiro é condenado a devolver quase R$3 milhões aos cofres públicos

A decisão é referente a gestão dos anos 2018 e 2019, quando ainda servia como secretário compondo a equipe do ex-prefeito Arnon Bezerra.

O ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Juazeiro do Norte, Evaldo Soares de Sousa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a devolver quase R$3 milhões aos cofres públicos.

A decisão é referente a gestão dos anos 2018 e 2019, quando ainda servia como secretário compondo a equipe do ex-prefeito Arnon Bezerra.

Evaldo havia contratado a FUNDAÇÃO DE

APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNISUL, para realizar serviços de capacitação profissional para servidores. De acordo com a decisão, a gestão não conseguiu comprovar a realização das atividades.

A UNISUL tem sede na cidade de Tubarão-SC, foi a única entidade a comparecer à chamada pública no dia 02.08.2018, mas o chamamento público foi publicado apenas no dia 29.08.2019.

De acordo com o TCE, houve falta da devida comprovação da efetiva prestação de serviços que justifique realização de despesas junto ao credor FUNDAÇÃO DE APOIO EDUCAÇÃO, PESQUISA EXTENSÃO DA UNISUL no exercício de 2018 acarretando potencial dano a erário no montante de R$ 883.629,57 e no exercício de 2019

R$ 2.024.725,16, o que resulta em montante pago de R$ 2.908.354,73.

A denúncia foi levada ao órgão pelo prefeito Glêdson Bezerra, enquanto ainda cumpria seu mandato de vereador no município. A decisão ainda cabe recurso.