Caso Zara: Justiça confirma recebimento da denúncia e marca audiência para ouvir gerente

Sem o Acordo, segue o processo no âmbito criminal, sem outras formas de reparação dos danos causados a partir do delito

Após a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionar contra o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao ex-gerente de uma das lojas Zara, em Fortaleza, Bruno Filipe Simões Antonio, a Justiça ratificou o recebimento da denúncia. Agora, está agendada a primeira audiência do gerente, réu por racismo contra uma delegada.

Conforme decisão proferida no último dia 20 de abril, na 14ª Vara Criminal, a audiência de instrução e julgamento para ouvir Bruno Filipe deve acontecer no dia 27 de julho de 2023, a partir das 14h, presencialmente. Sem o Acordo, segue o processo no âmbito criminal, sem outras formas de reparação dos danos causados a partir do delito.

Leandro Vasques, advogado e representante da assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol), concorda com a decisão de ratificar o recebimento da denúncia e diz que o entendimento do procurador-geral em não oferecer o ANPP foi acertado.

"Compreendeu-se que há elementos mais que suficientes para justificar a ação penal em face do gerente. A partir de agora, superada a etapa inicial do processo, esperamos que a instrução criminal – com a oitiva da vítima e de testemunhas e o interrogatório do réu – confirme o teor da acusação movida pelo Ministério Público", disse Vasques.

ENTENDA A PROPOSTA

No último dia 13 de março, a juíza da 14ª Vara Criminal determinou que a Procuradoria Geral de Justiça do MPCE enviasse novo parecer confirmando ou revendo o entendimento do titular do MP da Vara que não ofereceu proposta no caso.

O órgão acusatório afirmou que: "por meio da 93ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (13ª Promotoria Criminal), esclarece que a recusa ministerial quanto à oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a Bruno Filipe Simões Antonio, réu em caso de racismo contra cliente da loja de roupas Zara, localizada em shopping de Fortaleza, considerou estarem ausentes os requisitos subjetivos para a proposição do acordo".

No início deste mês de abril, após reportagem publicada pelo Diário do Nordeste sobre a chance do acordo, o procurador-geral Manuel Pinheiro Freitas ratificou o entendimento firmado pela 93ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (13ª Promotoria Criminal) e pediu que os autos retornassem ao juízo de origem.