Após dois reajustes de energia, CPI da Enel deve ser instalada na Alece nesta quinta (10)

O início dos trabalhos ocorre mais seis meses após do pedido de abertura de CPI ser protocolado

Após a aplicação de dois reajuste tarifários anuais nas contas de energia, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve instalar, na próxima quinta-feira (10), a CPI da Enel, para investigar o contrato de concessão da distribuidora de energia, previsto para ir até 2028.

A má qualidade da prestação de serviço virou pauta na Casa ainda no ano passado, após a companhia aplicar o maior reajuste tarifário da história do Estado, de 24,85% em média, e liderar o ranking de reclamações no Decon-CE (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). Apesar de meses de discussão do tema no Parlamento Estadual, apenas agora a Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser, de fato, efetivada.

Neste ano, inclusive, uma nova revisão tarifária da Enel Ceará foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fazendo com que a conta de luz dos cearenses ficasse 3,06%, em média, mais cara desde abril.

Nesta terça-feira (8), a Procuradoria da Casa apresentou parecer favorável à abertura da CPI, cujo pedido foi protocolado no fim de fevereiro. A medida deve ser publicada ainda nesta terça no Diário Oficial do Estado. Com o aval jurídico, os líderes de cada partido têm, agora, que indicar os parlamentares que irão participar da Comissão.

O início dos trabalhos ocorre mais de seis meses após o pedido ser protocolado, em fevereiro. Autor do pedido de abertura da CPI, o deputado Fernando Santana (PT) deve presidir o colegiado. O nome dele já foi apontado pelo presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), e é consensual entre os legisladores. Inicialmente, Leitão disse que a CPI deveria ser instalada nessa segunda, mas a medida ficou para quinta (10).

Segundo ele, a medida foi necessária diante da "falta de respeito" da companhia com os usuários cearenses.

"Na quinta-feira, nós devemos realizar a primeira reunião para indicar os membros e quais cargos irão trabalhar nessa CPI, que, repito, será um trabalho isento, respeitoso, e com foco em investigar em dar uma resposta à sociedade cearense. Nós estamos sofrendo não só pela má prestação de serviço, mas pela falta de respeito dessa empresa Enel por todos nós cearenses" FERNANDO SANTANA (PT) Deputado Estadual

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

Das 9 vagas do colegiado, o blocão do PT/PCdoB/PV/PSD/PSDB/Cidadania ficou com três; o PDT, com duas; e o PL, União, PP e MDB com uma vaga cada. O número de suplentes deve ser igual ao número de vagas de cada partido.