MP pede afastamento de Deputado Estadual por contratar suposto funcionário fantasma

Na ação, o órgão pede, ainda, o bloqueio dos bens do deputado de forma liminar. Ele, todavia, está licenciado do cargo desde 28 de novembro de 2023.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pediu na Justiça do Estado do Ceará o afastamento do Deputado Estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro (PP), por ato de improbidade administrativa. O pedido foi feito na última terça-feira (27) através de uma Ação Civil Pública.

O político poderá sofrer a perda do cargo público e dos direitos políticos, e ainda ter que ressarcir o dano que, ao longo do tempo, resultou em perda aproximada de R$ 400 mil ao erário público, além de pagamento de multa. Na ação, o órgão pede, ainda, o bloqueio dos bens do deputado de forma liminar. Ele, todavia, está licenciado do cargo desde 28 de novembro de 2023.

De acordo com o órgão ministerial, o parlamentar teria contratado uma funcionária fantasma. O caso veio a tona após uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez que tramita na 25ª Vara da Justiça Federal, movida pelo esposo de uma agricultora do município de Iguatu. Foi descoberto que a mulher, apesar de declarar que sua profissão era de empregada doméstica, na verdade era servidora da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece).

Durante a consulta ao histórico trabalhista da mulher, a Justiça Federal detectou que ela manteve vínculo empregatício com a Assembleia por mais de 10 anos, a partir de suposta indicação do parlamentar. O período de contratação, inclusive, iniciou em maio de 2011, sendo interrompido em fevereiro de 2012 e indo, pelo menos, até dezembro de 2022. Na Casa, ela teria exercido diferentes cargos, de assessoria parlamentar e técnica, por exemplo. As informações constam na ação do MPCE.

A mulher, no entanto, nunca teria posto os pés no local, conforme informou o promotor. Ela, na realidade, teria sido empregada doméstica do pai de Leonardo Pinheiro, o ex-prefeito de Solonópole, Ubiratan Pinheiro — que faleceu em abril de 2020.

"Ela era empregada doméstica do pai dele lá em Solonópole. Ela, na boa fé, entrou com uma ação na Justiça Federal para obter a aposentadoria por invalidez. Ela e o marido entraram com a ação. No decorrer da instrução, o juiz federal constatou que, na realidade, ela não era empregada doméstica, e sim funcionária da Assembleia Legislativa. Ele enxergou nisso um indício de crime e mandou o caso para o MPCE"

RICARDO ROCHA

Promotor de Justiça do MPCE

Durante o período na Assembleia, a mulher supostamente teria recebido quase R$ 400 mil em salário. O MPCE, inclusive, pede a devolução da quantia ao deputado e o pagamento de multa. O órgão ainda ressalta que, caso fique comprovado o crime de improbidade administrativa, o parlamentar deve perder o mandato e direitos políticos.

Leonardo Pinheiro candidatou-se pela primeira vez ao cargo de deputado estadual em 2006 pelo PP, partido pelo qual ficou como segundo suplente na Casa. Em 2010, foi eleito titular do mandato pela primeira vez pelo PR (hoje, PL). Em 2014, ficou como suplente do PSD, chegando a exercer o cargo com licença de colegas. Em 2018, voltou a titularidade pelo PP, sendo reeleito em 2022 pela mesma legenda. Atualmente, ele está licenciado do Parlamento Estadual por motivos pessoais. O afastamento iniciou no fim de novembro do ano passado e deve durar 120 dias.

O QUE DIZ O DEPUTADO

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do parlamentar licenciado informou que ele ainda não foi citado pelo Poder Judiciário sobre a ação, mas adiantou que o deputado prestará "todos os esclarecimentos necessários para que se comprove a lisura do seu mandato, sempre pautado na transparência e legalidade".

"Portanto, com toda a paz e tranquilidade possíveis, o deputado Leonardo Pinheiro informa que está absolutamente disponível para esclarecer todo e qualquer fato que diga respeito ao seu mandato parlamentar, tão logo seja citado pelo órgão competente, estando convicto que, ao final, não passará de um mal entendido", acrescentou a nota.

Em uma segunda nota divulgada nas redes sociais, o político reforçou o "respeito e admiração" pelo Ministério Público do Ceará e ressaltou que, até o fim da tarde desta quarta-feira (28), não foi citado oficialmente. 

"Possuo uma assessora parlamentar no município de Solonópole, minha terra natal, que apesar de ser uma pessoa de origem simples e humilde, contribui de sobremaneira com o nosso mandato, conforme é de conhecimento de todos (as) naquele município. Faz a interlocução entre as principais demandas da população (...) com o nosso mandato, sendo extremamente importante para o melhor deste. Tudo isso, rigorosamente em consonância com a nossa legislação e com o Regimento interno da Assembleia Legislativa", escreveu o parlamentar.

Leonardo Pinheiro disse ainda que conhece a suposta funcionária fantasma desde que era adolescente. "Ocasião em que a mesma trabalhou na casa do meu pai como empregada doméstica, função que deixou de exercer há mais de 20 anos, situação essa, bastante conhecida por toda a população daquele município. Logo que assumi o mandato parlamentar, convidei a senhora (...) pessoa muito querida e respeitada por todos em Solonópole, para realizar esse trabalho, o que sempre executou de forma muito séria, respeitosa e dedicada", apontou.

O deputado classificou ainda como "desinformadas e/ou inescrupulosas" pessoas que tentam "denegrir" sua história política. 

"Tenho a certeza de que irei esclarecer todos os fatos na instância adequada e, ao final, será plenamente comprovado o que relatei acima, fato que é de conhecimento de toda a população de Solonópole. Finalmente, informo que a liminar solicitando o meu afastamento foi prontamente indeferida, confirmando assim a despropositada ação em meu desfavor", concluiu.