Militares Recusam Convite do TSE Para Participação em Teste de Urna Eletrônica

A recusa dos militares em participar do teste mostra uma diferença de percepção entre o presidente e os militares sobre como garantir a segurança da urna eletrônica.

As Forças Armadas decidiram não participar do teste público de segurança das urnas eletrônicas que começou a ser realizados esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. No entendimento do Ministério da Defesa, o sistema brasileiro de votação eletrônica apresenta vulnerabilidades e a participação dos militares no teste de segurança, no modo como ele é realizado por imposição do TSE, poderia conferir uma credibilidade ao próprio teste e às urnas, credibilidade esta que é contestada pelos próprios militares.

O Tribunal Superior Eleitoral criou este ano uma Comissão de Transparência das Eleições, um órgão externo composto por 12 integrantes, segundo um deles um representante dos militares. O atual representante é o general Heber Portella, que tem expressado nas reuniões da comissão as preocupações presentes na cúpula militar quanto à segurança do sistema eletrônico de votação e apuração.

No entanto, a voz do general tem sido minoritária na comissão, cuja maioria dos integrantes tende a concordar com a visão do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de que o sistema eletrônico de votação e apuração é seguro e inviolável.

No mesmo dia que veio a público a decisão dos militares de recusar o convite para a participação nos testes, o presidente Bolsonaro voltou a reafirmar que agora acredita na segurança das urnas eletrônicas. Em conversa com apoiadores nesta segunda-feira (22/11) em Brasília (DF), o presidente afirmou que “é quase impossível” haver fraude na urna eletrônica.

Após um longo período empenhando-se pela PEC do voto impresso, que foi rejeitada no Congresso Nacional com votos de vários parlamentares do Centrão, principal bloco de sustentação política do governo no Câmara dos Deputados, o presidente mudou de discurso e passou a afirmar a confiança no sistema eletrônico de votação e apuração.

A mudança de discurso do presidente representou o sepultamento político de uma das mais antigas demandas democráticas da sociedade civil brasileira, demanda esta que o então deputado Jair Bolsonaro sempre endossou, que era justamente a adoção do mecanismo de voto impresso e apuração pública dos votos.

O novo posicionamento do presidente veio a público logo após a publicação da Carta à Nação em conjunto com o ex-presidente Michel Temer, dois dias após as Manifestações de 7 de Setembro, e também logo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ter convidado um representante dos militares para integrar a Comissão de Transparência das Eleições.

O presidente Bolsonaro passou então a valer-se da suposta presença dos militares em todas as etapas de preparação das eleições para, a partir daí, atestar a segurança do pleito que, nas palavras do presidente, viria como consequência direta do acompanhamento por parte dos militares.

A recusa, e as razões apresentadas para tal, dos militares em participar do teste público das urnas eletrônicas esta semana mostram assim que existe uma diferença de percepção entre o presidente e os próprios militares a respeito de como garantir a segurança do sistema de votação e apuração eletrônica.