Manobra ameaça PEC da prisão em 2ª instância; movimento envolve cearense

Partidos trocaram membros da comissão que eram a favor da PEC por outros que são contra. Um dos que entrou foi o deputado cearense Júnior Mano, do partido de Bolsonaro

Por causa de uma manobra que tem o Centrão na linha de frente, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prisão após condenação em segunda instância foi adiada. A discussão e votação na comissão especial que analisa a PEC estavam previstas primeiro para a terça-feira, 7. Passaram para esta quarta-feira, 8.

Vários partidos começaram a substituir seus integrantes no colegiado. Deputados federais favoráveis à PEC foram torcados por parlamentares dos mesmos partidos, mas de posição contrária à prisão em segunda instância. A comissão tem 34 membros e se calcula que aproximadamente a metade foi substituída às vésperas da votação. Com as mudanças, o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), informou que retirava a PEC da pauta. "Vendo um cenário que não mais existe, porque com quem eu trabalhei não mais estou vendo nenhum deles aqui presente, em virtude dessa mudança súbita e repentina de quase 17 membros da comissão, eu retiro meu relatório."

As mudanças envolvem ao menos um deputado cearense. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, trocou Pastor Gil, do Maranhão, por Júnior Mano, do Ceará. Outras mudanças ocorreram no MDB, com a substituição de Hildo Rocha (MA) pelo líder do partido da Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). No Republicanos, a mudança foi dupla. Saíram João Campos (GO) e Lafayette de Andrada (MG) e entraram Gilberto Abramo (MG) e Milton Vieira (SP).

Trada pediu que seja marcada outra ocasião para votação. "Solicito que adie para outra oportunidade, quando então reavaliaremos as condições políticas para que meu relatório não vá de forma abnegada e mansa para o matadouro", disse.

A PEC é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que decidiu que o cumprimento da pena só deve começar após o trânsito em julgado da condenação. Com isso, várias pessoas que estavam presas com base em entendimento anterior do STF foram soltas. O mais notório é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto em novembro de 2019 após 580 dias encarcerado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Se aprovada, a PEC só valerá para processos iniciados após a promulgação da emenda constitucional, mesmo que o crime que levou à condenação tenha ocorrido antes.