Entenda a operação “Nullum Pactum” que teve Glêdson como alvo

De acordo com o MP, a investigação também encontrou indícios de que foram celebrados contratos fraudulentos, com violação ao caráter competitivo do processo licitatório.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a operação “Nullum Pactum ”. Que teve como um dos alvos, o Prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos).

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca, nas residências do atual prefeito de Juazeiro do Norte, da secretária e do ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro e de três empresários e nas sedes das empresas dos investigados.

Segundo a apuração da Procap, Gilmar Bender, um dos empresários investigados realizou doação para a campanha eleitoral de Glêdson e com a eleição dele, teria assumido a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, nomeando, inicialmente, seu genro Diogo Machado e, em seguida, uma funcionária da sua empresa como titulares das pastas.

Diogo Machado é o nome mais cotado para ser vice na chapá com Glêdson Bezerra que busca a reeleição inédita em Juazeiro nas eleições, municipais que ocorrerão no próximo mês de outubro.

Através da Secretaria, o empresário teria executado um dos contratos de maior valor para o município, que seria da limpeza pública municipal. De acordo com o MP, a investigação também encontrou indícios de que foram celebrados contratos fraudulentos, com violação ao caráter competitivo do processo licitatório.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.

Nome da operação

O termo “Nullum Pactum”, que dá nome à operação, é de origem latina e se refere a um acordo de vontades sem que tenha um suporte legal, ou seja, um acordo que não possui os requisitos necessários para ser considerando válido.