Câmara: Sessão é marcada pela aprovação de 6 projetos

Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) incluiu quatro projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de indicação (PDI) e uma Mensagem do Poder Executivo (PLOE).

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou seis matérias durante a sessão plenária desta quinta-feira (23). Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) incluiu quatro projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de indicação (PDI) e uma Mensagem do Poder Executivo (PLOE).

Entre as matérias aprovadas está o PLO 033/2024, da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), que dispõe sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda foram aprovados dois projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública – de autoria dos vereadores Lucas do Horto (MDB) e Claudionor Mota (PMN) e o PLO que trata do fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos com restrição alimentar na rede pública municipal de ensino.