Coligação de Ciro Gomes aciona TRE-CE para pedir cassação da chapa de Elmano e nova eleição

A ação contesta a decisão que determinou a veiculação de inserções extras de propaganda eleitoral de Elmano após o encerramento do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A coligação do ex-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) ingressou nesta quarta-feira (14) com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para pedir a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e a realização de novas eleições no estado. Em coletiva de imprensa, a defesa da coligação apontou abuso de poder midiático como um dos fundamentos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A ação contesta uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a veiculação de inserções extras de propaganda eleitoral de Elmano na sexta-feira (2) e no sábado (3), após o encerramento do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A medida, segundo o ministro, buscava compensar o descumprimento de uma decisão anterior, com o acréscimo de 30 segundos por inserção para a coligação petista.

“O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente, que se elegeu, e convocar novas eleições, aqui, no estado do Ceará. E o abuso de poder está caracterizado, porque, muito embora tenha sido a decisão lícita de um ministro do Supremo, ele desequilibrou o pleito, ele afetou a paridade das armas”, afirmou o advogado da coligação, Hélio Parente.

A decisão de Toffoli resultou na veiculação de 776 inserções extras da campanha de Elmano às vésperas do primeiro turno. A defesa de Ciro classifica a medida como “abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação social”.

A coligação tucana também alegou ter sido prejudicada por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu temporariamente as candidaturas de Roberto Cláudio (União), a vice-governador na chapa de Ciro, e de Capitão Wagner (União), ao Senado. A medida bloqueou recursos partidários e retirou o tempo de propaganda da federação União Progressista destinado à campanha do PSDB.