Ceará vai retirar teste de baliza da prova prática para obtenção de CNH

Detran estipula prazo até o fim de fevereiro para remoção total da manobra nos exames; medida divide especialistas entre avaliação de habilidades e ineficácia do teste

O Ceará será mais um estado a aderir ao fim da obrigatoriedade da baliza nos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mudança ocorre a partir deste mês de fevereiro devido às normas impostas pelo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), publicado nesse domingo, 1°, pela Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), que recomenda o uso apenas do estacionamento ao final da prova prática.

"Para adaptar as novas regras e diretrizes aos exames práticos realizados em nosso Estado, o Detran-Ce constituiu comissão interna que iniciará a implementação das mudanças por todo o mês de fevereiro", disse a pasta em pronunciamento enviado ao O POVO.

O argumento utilizado no Manual é similiar ao posto pela Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já resultou na retirada baliza em quatro estados brasileiros: São Paulo, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Em ambos os documentos, o teste é apontado como distante da realidade de trânsito, sendo apenas uma forma de tornar a prova mais difícil.

No Ceará, a retirada do teste vinha sendo postergada desde dezembro do ano passado, quando a Resolução 1.020 entrou em vigor. O Estado foi um dos que optaram por seguir o artigo 42 do texto, que deixou a inclusão ou não da baliza a cargo dos órgãos estaduais até a publicação do MBEDV.

Novo modelo avalia estacionamento

No novo modelo, questões como marcha ré, noção de espaço e observância do ambiente ao redor do automóvel passam a ser avaliadas apenas no estacionamento ao final do percurso.

Antes, o condutor tinha que parar no meio do trajeto, fazer a baliza e seguir viagem, dentro de um determinado tempo, em caráter eliminatório.

A avaliação dos órgãos nacionais é de que existem itens mais importantes a serem observados na prova prática do que a baliza, como andar em velocidade compatível, respeito à sinalização de parada obrigatória, não invasão das faixas de pedestres, entre outros.

"Tal equiparação revelou-se tecnicamente inconsistente, ao atribuir peso eliminatório a situações de baixo potencial lesivo, em detrimento de comportamentos que efetivamente concentram maior risco de sinistros graves e fatais", diz o Manual, que ainda aponta distanciamento da exigência à realidade do condutor.

"Na experiência real do condutor, o estacionamento ocorre, via de regra, ao final do deslocamento, no destino pretendido, e não como interrupção obrigatória do fluxo durante o trajeto. A imposição de parada intermediária para execução de manobra específica, desvinculada do contexto real de uso do veículo, contribuiu para elevar artificialmente os índices de reprovação, sem correspondente ganho em segurança viária", acrescenta.

Medida divide especialistas entre necessidade de avaliar habilidades e desconexão com o cotidiano

Desde o lançamento, em 9 de dezembro, a remoção das balizas tem causado diferentes avaliações entre o público geral e especialistas na área de transportes.

Para os mais críticos, a baliza serve não apenas para saber se o motorista consegue estacionar, mas para avaliar o domínio que ele tem do carro em situações de pressão e espaço reduzido.

"A baliza é uma forma de demonstrar habilidade com o veículo. Lembro de quando fui tirar minha carteira de habilitação e para fazer a baliza tinha que saber engatar ré, controlar embreagem, acelerador, direção... tudo isso é a habilidade do condutor em conduzir o veículo", explica o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Conselho de Leitores do O POVO, Ademar Gondim.

Por outro lado, há quem defenda que essas qualidades podem ser avaliadas em outros momentos da prova que não a baliza. Por isso, concordam com a remoção imposta pelo Manual.

O doutor em Engenharia de Transportes, Mário Azevedo, pontua que os pontos de observância às leis de trânsito destacados pelos órgãos federais são realmente mais importantes do que colocar ou não o veículo entre um conjunto de barras.

"Precisa ser observado se ele consegue ficar entre as faixas de trânsito, se ele consegue ultrapassar, se ele para antes da faixa de pedestres, se diminui velocidade onde tem que diminuir e tudo isso faz parte do domínio do uso do carro. Não é apenas saber dar uma marcha ré ou coisa parecida", pontua o também professor do Departamento de Transportes da UFC.

Autoescolas apontam que retirada da baliza pode causar problemas no trânsito

Quem acompanha todas essas mudanças nas formas de avaliação dos futuros condutores no País são as autoescolas. No Ceará, o setor se diz preocupado com as flexibilizações que vêm sendo feita pelo Governo Federal no processo de emissão da CNH, e prevê problemas futuros no trânsito.

Para a baliza, em específico, as autoescolas defendem a manutenção dos padrões atuais de avaliação, incluindo a cronometragem e o espaço reduzido para fazer a manobra.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SINDCFCS-CE), Alisson Maia, a repetição dos movimentos de baliza na formação faz com que os condutores não enfrentem grandes problemas quando têm que realizá-las no dia a dia do trânsito.

"Nada mais é que uma simulação do dia a dia. Se você tem pessoas que não sabem realizar a manobra de uma baliza, quando ele vai estacionar em via pública, ele vai passar quatro, cinco, dez minutos tentando estacionar um carro e vai gerar prejuízo para os outros condutores", afirma.

Maia ainda pontua que as autoescolas seguirão ensinando baliza para seus alunos, e que esperam a retirada dessa e de outras flexibilizações a partir do retorno do Congresso Nacional nesta segunda, 2. 

"Existem vários projetos de lei tramitando com emendas, inclusive a essa medida provisória da não obrigatoriedade mais dos exames para renovação da CNH. Nessa medida provisória tem muitas emendas que a gente pode ter o retorno de algumas coisas que foram retiradas lá atrás", conclui o vice-presidente do Sindicato.