Camilo Santana zera ICMS de absorventes íntimos, coletores e discos menstruais

O benefício começou a falar a partir desta quarta-feira (1)

A secretária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, anunciou em live nesta quarta-feira (1º) a isenção de ICMS sobre absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará. O benefício passa a valer imediatamente.

O anúncio foi feito durante uma live do programa sefaz dialoga, onde foi promovido um debate na qual o tema foi "como a economia pode garantir a dignidade feminina?".

A secretária ressaltou que os absorventes são essenciais para uma maior dignidade das mulheres.  “A partir de hoje, o Estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual. Sabemos que a menstruação ainda é um tabu mundial”, declarou.

Em 2014 a ONU reconheceu o "direito das mulheres a higiene menstrual" como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “A pobreza menstrual é vivenciada por cerca de 12% da população do planeta. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes”, pontuou a secretária.

No final do mês de julho, o governador Camilo Santana, assinou a lei n° 17.574 e autorizou a aquisição e distribuição de absorventes íntimos para estudantes da rede pública estadual e universidades estaduais.

COMERCIALIZAÇÃO APÓS ISENÇÃO

A titular da Sefaz reconhece a necessidade de se aproximar ao setor produtivo para garantir a comercialização dos produtos após a isenção do ICMS.

“Temos acompanhado algumas medidas de desoneração tributária que acabam não refletindo no preço que é praticado para os nossos consumidores. Então, por este motivo, realizamos esse debate e convidamos as grandes lideranças do comércio. Para, assim, a nossa política seja Estado e setor produtivo fazendo as suas partes e a sociedade passe a ser beneficiada por algo justo, legítimo e que promova equidade e justiça”, realçou Fernanda Pacobahyba.