Artistas questionam necessidade de emissão de Nota Fiscal para recebimento de recurso da Lei Paulo Gustavo

Além disso, para a prestação de contas, os proponentes devem apresentar as notas fiscais que devem ser emitidas pelas pessoas contratadas para prestar serviço no projeto, como comprovação do Plano de Ação.

Ailton Jesus, um dos proponentes da Lei Paulo Gustavo, uma Lei de fomento à cultura, declarou que o setor tem enfrentado dificuldades para obter o repasse. O artista em suas redes sociais afirmou: “A gente tem pelo menos 212 mil reais que estão parados desde dezembro do ano passado. (…) O recurso está parado há pelo menos quatro meses sem ser repassado para nós”.

A Secult Juazeiro está exigindo a emissão de nota fiscal para o recebimento do recurso dos projetos, segundo Ailton “isto não é uma prática comum, pois este tipo de atividade é caracterizada como fomento, ao emitir a nota, os proponentes podem estar sinalizando à Receita Federal que estão realizando uma prestação de serviços, ao invés de uma atividade de fomento”.

Além disso, para a prestação de contas, os proponentes devem apresentar as notas fiscais que devem ser emitidas pelas pessoas contratadas para prestar serviço no projeto, como comprovação do Plano de Ação.

Ailton Jesus esteve nesta quinta-feira (2) na Câmara Municipal para pedir apoio político e publicizar o problema na Sessão Ordinária dos Vereadores, foi deliberado uma Plenária no dia 8 de maio às 15h para discutir o tema.