Agefis autua Cagece por despejo irregular de esgoto na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza

Foi determinado à concessionária que promova o fechamento do poço e o reparo adequado do calçamento

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por infração ambiental, nesta sexta-feira (26), após constatar mais um extravasamento irregular de esgoto na Avenida Beira-Mar, nas proximidades do Parque Bisão.

Segundo a Agefis, o vazamento estava liberando resíduos e substâncias na avenida, ato que é considerado uma infração grave, conforme Art. 878 do Código da Cidade. Foi determinado à concessionária que promova o fechamento do poço e o reparo adequado do calçamento. 

Entre dezembro de 2023 e abril de 2024, ainda conforme o órgão, foram emitidos 99 avisos fiscais à Cagece devido ao extravasamento de esgoto, incluindo o lançamento de efluentes nas vias da cidade e interferências na rede de drenagem. Durante o mesmo período, a Agência realizou 198 inspeções em toda a cidade relacionadas a esse problema.

O QUE DIZ A CAGECE

A rede de esgoto "funciona normalmente", informa nota da Cagece enviada ao Diário do Nordeste na noite desta sexta-feira (26). Segundo a companhia, essa constatação foi feita por equipes que estiveram na Beira-Mar na manhã de quinta (25). O comunicado, no entanto, diz que a empresa apura a irregularidade apontada pela Agefis. 

"A companhia está apurando as recentes informações divulgadas pela Agefis e reforça que quaisquer notificações dos órgãos de fiscalização são objetos de estudos para que as ocorrem sejam solucionadas de forma definitiva". 

Na próxima segunda-feira (29), a Cagece realizará uma vistoria técnica com teste de fumaça para identificar possíveis irregularidades e contribuições indevidas na rede.

LEGISLAÇÃO

Conforme estabelecido pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), é considerada uma infração grave "despejar ou lançar, de qualquer maneira, resíduos sólidos, rejeitos ou substâncias nas vias, áreas públicas, terrenos, recursos naturais ou similares, comprometendo a segurança, a saúde pública e a limpeza do município". As multas para tais violações variam de R$ 90,00 a R$ 14.400,00.

Incidentes do tipo podem denunciados à Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e pelo telefone 156.